Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
- tipo
- Deliberação
- numero
- 169
- data
- 2026-10-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/10/2026, seção 1, p. 89
- data_publicacao
- 2026-10-02
- edicao
- 187
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-sog-n-169-de-1-de-outubro-de-2026-736039304
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.014984/2026-47, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2500-ANTAQ, em favor da empresa TRANSFLU TRANSPORTES FLUVIAIS DA BACIA AMAZÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.007.894/0001-00, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de granel líquido, petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União, e nas rotas internacionais entre Brasil - Peru, Brasil - Colômbia e Brasil - Equador, em portos e terminais habilitados ao tráfego internacional., com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS