Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 136, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
- tipo
- Deliberação
- numero
- 136
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/08/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-08-21
- edicao
- 158
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-sog-n-136-de-19-de-agosto-de-2026-726974274
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 136, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 136, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016819/2026-20, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2483-ANTAQ, em favor da empresa HM TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 49.024.971/0001-60, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal, entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Manaus/AM e Tabatinga/AM, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS