Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 131, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
- tipo
- Deliberação
- numero
- 131
- data
- 2026-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/08/2026, seção 1, p. 76
- data_publicacao
- 2026-08-12
- edicao
- 151
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-sog-n-131-de-11-de-agosto-de-2026-724729660
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 131, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 131, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.012084/2026-65, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 964-ANTAQ, de 11 de julho de 2013, de titularidade da empresa OLIVEIRA DOS REIS TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.333.965/0001-70, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota e esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS