Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 118, DE 30 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
- tipo
- Deliberação
- numero
- 118
- data
- 2026-07-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/08/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-08-03
- edicao
- 144
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-sog-n-118-de-30-de-julho-de-2026-722723133
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 118, DE 30 DE JULHO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 118, DE 30 DE JULHO DE 2026
O O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.011765/2026-14, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 125 - ANTAQ, de 21 de julho de 2004, de titularidade da empresa AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 08.745.465/0001-83, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração do endereço da sede da empresa.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS