Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 112, DE 16 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
- tipo
- Deliberação
- numero
- 112
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/07/2026, seção 1, p. 71
- data_publicacao
- 2026-07-20
- edicao
- 134
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-sog-n-112-de-16-de-julho-de-2026-719979408
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 112, DE 16 DE JULHO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 112, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013251/2026-95, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2471-ANTAQ, em favor do empresário individual 46.817.728 DJAIR DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES, inscrito no CNPJ sob nº 46.817.728/0001-01, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, na linha Santana/AP - Santarém/PA - Santana/AP, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS