Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 104, DE 13 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
- tipo
- Deliberação
- numero
- 104
- data
- 2026-07-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/07/2026, seção 1, p. 107
- data_publicacao
- 2026-07-14
- edicao
- 130
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-sog-n-104-de-13-de-julho-de-2026-718727301
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 104, DE 13 DE JULHO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 104, DE 13 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.002787/2026-85, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do empresário individual J. A. M. DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob nº 47.963.781/0001-83, constante no Termo de Autorização nº 2.034-ANTAQ, de 25 de janeiro de 2023.
Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS