Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO Nº 7, de 30 de julho de 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional do Rio de Janeiro
- tipo
- Deliberação
- numero
- 7
- data
- 2026-07-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/09/2026, seção 1, p. 89
- data_publicacao
- 2026-09-09
- edicao
- 170
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-7-de-30-de-julho-de-2026-730736453
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO Nº 7, de 30 de julho de 2026
DELIBERAÇÃO Nº 7, de 30 de julho de 2026
O GERENTE REGIONAL do RIO DE JANEIRO da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259 ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.006369/2026-67, decide pela SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 007515-9 (SEI/ANTAQ nº 2935085) e, em decorrência, pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa SUPPLY LOG OIL & GAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.175.146/0001-80, pelo cometimento da infração capitulada no art. 32, inciso I, da Resolução ANTAQ nº 62/2021.
JONAS SOARES DOS SANTOS FILHO
Gerente