Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO Nº 25, dE 11 de agosto de 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional de Santos
- tipo
- Deliberação
- numero
- 25
- data
- 2026-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/09/2026, seção 1, p. 250
- data_publicacao
- 2026-09-24
- edicao
- 181
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-25-de-11-de-agosto-de-2026-733733823
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO Nº 25, dE 11 de agosto de 2026
DELIBERAÇÃO Nº 25, dE 11 de agosto de 2026
Processo nº 50300.006344/2026-63
Empresa penalizada: CTC INFRA & CONSTRUCOES LTDA (03.998.869/0001-65)
Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa CTC INFRA & CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 03.998.869/0001-65 , por infringir a infração tipificada no Artigo 26, Inciso II, da Resolução ANTAQ Nº 62/2021.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente