DELIBERAÇÃO-DG Nº 60/ANTAQ, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 60/ANTAQ, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

1. Processo: 50300.013249/2022-92

2. Interessado: Antaq

3. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor Lima Filho, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1. alterar o cromograma estabelecido no item 3.11 do Edital de Chamada Pública nº 01/2026, passando a vigorar as datas definidas no quadro abaixo; e

Fases	Prazos
3.1 Publicação do edital	Concluída
3.2 Pedidos de esclarecimentos ao edital	Concluída
3.3 Respostas e esclarecimentos	Concluída
3.4 Entrega de documentos de habilitação	Concluída
3.5 Publicação de inabilitadas	Concluída
3.6 Sessão pública virtual de abertura dos Volumes 2 das interessadas	Concluída
habilitadas e classificação e seleção de interessado(s)
3.7 Recursos à inabilitação e resultado da classificação e seleção de interessado(s)	Concluída
3.8 Publicação de resultado da seleção pública	Concluída
3.9 Vistoria prévia das embarcações (checagem dos requisitos de serviço adequado)	Concluída
3.10 Publicação do Termo de Autorização Especial	15/09/2026
3.11 Início da prestação dos serviços autorizados	16/09/2026

3.2. informar a SOG e a Comissão constituída pela Ordem de Serviço nº 6/2022/DG acerca da presente deliberação.

4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

FREDERICO DIAS