Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 59/ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- tipo
- Deliberação
- numero
- 59
- data
- 2026-08-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/08/2026, seção 1, p. 109
- data_publicacao
- 2026-08-18
- edicao
- 155
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-dg-n-59/antaq-de-17-de-agosto-de-2026-725892791
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-DG Nº 59/ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO-DG Nº 59/ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
1. Processo: 50300.017118/2025-27
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Cristina Castro, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a celebração do "Contrato de Outorga Verde" entre a empresa Hardrada Energy Tech Hero Participações Ltda. e o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, passando o prazo máximo total para até 150 (cento e cinquenta) dias, contados da emissão da Declaração de Anuência do Poder Concedente;
3.2. determinar o encaminhamento dos autos à Superintendência de Regulação para as providências cabíveis; e
3.3. cientificar o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE acerca da presente decisão.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS