DELIBERAÇÃO-DG Nº 46-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 46-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.001542/2026-31 e o teor do Acórdão nº 333/2026, proferido na Reunião Ordinária de nº 611, realizada em 11 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 1/8/2023 a 31/12/2025 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 9,80% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Suape/PE.

Parágrafo único. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Deliberação, e entrarão em vigor em até 30 (trinta) dias úteis da sua publicação, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes.

Art. 2º Determinar que o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução-ANTAQ nº 61/2021.

Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FREDERICO DIAS

ANEXO I - TARIFAS REAJUSTADAS

NÚMERO	GRUPO	Tabela	NOME	ITEM	FORMA DE INCIDÊNCIA	TARIFA PROPOSTA (R$) com impostos
1	1	Tabela I	Infraestrutura de Acesso Aquaviário	2	Tarifa variável, pela tonelagem de porte bruto da embarcação (TPB / DWT):	-
2				2.1	Para operações de longo curso:	-
3				2.1.1	De carga geral ou de projeto, solta.	-
4				2.1.1.2	Para embarcações entre 0-25.000(TPB/DWT)	1,25
5				2.1.1.3	Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT)	0,93
6				2.1.1.4	Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT)	0,68
7				2.1.2	De carga geral, conteinerizada.	-
8				2.1.2.1	Para embarcações entre 0-50.000 (TPB / DWT)	0,11
9				2.1.2.2	Para embarcações entre 50.001-100.000 (TPB / DWT)	0,10
10				2.1.2.3	Para embarcações acima de 100.000 (TPB / DWT)	0,08
11				2.1.3	De granéis sólidos.	-
12				2.1.3.1	Para embarcações entre 0-25.000 (TPB / DWT)	3,73
13				2.1.3.2	Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT)	3,28
14				2.1.3.3	Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT)	2,65
15				2.1.4	De granéis líquidos	-
16				2.1.4.1	Para embarcações entre 0-10.000 (TPB / DWT)	1,38
17				2.1.4.2	Para embarcações entre 10.001-40.000 (TPB /DWT)	1,22
18				2.1.4.3	Para embarcações acima de 40.000 (TPB/DWT)	0,92
19				2.1.5	De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.	-
20				2.1.5.1	Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 0-40.000 (TPB/DWT)	2,06
21				2.1.5.1.1	Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 40.001- 60.000 (TPB /DWT)	2,00
22				2.1.5.1.2	Em operação de carga ou descarga para embarcações acima de 60.000 (TPB /DWT)	1,97
23				2.1.5.1.3	Em operação de Transbordo para embarcações entre 0-40.000 (TPB /DWT)	1,49
24				2.1.5.2	Em operação de Transbordo para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT)	2,00
25				2.1.5.2.1	Em operação de Transbordo para embarcações acima 80.000 (TPB /DWT)	1,26
26				2.1.6	Roll-on Roll-off	-
27				2.1.6.1	Para embarcações entre 0-15.000 (TPB / DWT	0,34
28				2.1.6.2	Para embarcações entre 15.001-25.000 (TPB / DWT	0,22
29				2.1.6.3	Para embarcações acima de 25.000 (TPB / DWT	0,18
30				2.1.9	Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.	-
31				2.1.9.1	Para embarcações entre 0-40.000 (TPB / DWT).	0,42
32				2.1.9.2	Para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT)	0,36
33				2.1.9.3	Para embarcações acima de 80.000 (TPB / DWT)	0,31
34				2.2	Para operação de cabotagem ou navegação interior:	-
35				2.2.1	De carga geral ou de projeto, solta.	-
36				2.2.1.1	Para embarcações entre 0-25.000(TPB/DWT)	1,23
37				2.2.1.2	Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT)	0,92
38				2.2.1.3	Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT)	0,68
39				2.2.2	De carga geral, conteinerizada.	-
40				2.2.2.1	Para embarcações entre 0-50.000 (TPB / DWT)	0,11
41				2.2.2.2	Para embarcações entre 50.001-100.000 (TPB / DWT)7	0,10
42				2.2.2.3	Para embarcações acima de 100.000 (TPB / DWT)	0,08
43				2.2.3	De granéis sólidos.	-
44				2.2.3.1	Para embarcações entre 0-25.000 (TPB / DWT)	3,73
45				2.2.3.2	Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT)	3,28
46				2.2.3.3	Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT)	2,65
47				2.2.4	De granéis líquidos	-
48				2.2.4.1	Para embarcações entre 0-10.000 (TPB / DWT)	1,38
49				2.2.4.2	Para embarcações entre 10.001-40.000 (TPB /DWT)	1,22
50				2.2.4.3	Para embarcações acima de 40.000 (TPB/DWT)	0,92
51				2.2.5	De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.	-
52				2.2.5.1	Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 0-40.000 (TPB/DWT)	2,06
53				2.2.5.1.1	Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 40.001- 60.000 (TPB /DWT)	2,00
54				2.2.5.3	Em operação de carga ou descarga para embarcações acima de 60.000 (TPB /DWT)	1,97
55				2.2.5.1.3	Em operação de Transbordo para embarcações entre 0-40.000 (TPB /DWT)	1,49
56				2.2.5.2	Em operação de Transbordo para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT)	1,45
57				2.2.5.2.1	Em operação de Transbordo para embarcações acima 80.000 (TPB /DWT)	1,26
58				2.2.6	De embarcações do tipo roll-on roll-off.	-
59				2.2.6.1	Para embarcações entre 0-15.000 (TPB / DWT)	0,34
60				2.2.6.2	Para embarcações entre 15.001-25.000 (TPB / DWT)	0,22
61				2.2.6.3	Para embarcações acima de 25.000 (TPB / DWT)	0,18
62				2.2.9	Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.	-
63				2.2.9.1	Para embarcações entre 0-40.000 (TPB / DWT)	0,42
64				2.2.9.2	Para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT)	0,36
65				2.2.9.3	Para embarcações acima de 80.000 (TPB / DWT)	0,31
66	2	Tabela II	Instalações de Acostagem	1	Para os Pieres de Graneis Líquidos	-
67				1.1	Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:	-
68				1.1.1	Para operações de longo curso no berço	0,74
69				1.1.2	Para operação de cabotagem ou navegação interior	0,74
70				1.2	Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:	-
71				1.2.1	Para operações de longo curso no berço	0,94
72				1.2.2	Para operação de cabotagem ou navegação interior	0,94
73				2	Para os Cais do Porto Interno e CMU	-
74				2.1	Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:	-
75				2.1.1	Para operações de longo curso no berço.	1,05
76				2.1.2	Para operação de cabotagem ou navegação interior	1,05
77				2.2	Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:	-
78				2.2.1	Para operações de longo curso no berço	1,22
79				2.2.2	Para operação de cabotagem ou navegação interior	1,22
80				3	Para Navios Estacionários	-
81				3.1	Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração:	-
82				3.1.1	Para operações no berço	0,36

83	3	Tabela III	Infraestrutura Operacional ou Terrestre	1	Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso:	-
84				1.1	Carga geral ou de projeto, solta	2,15
85				1.2	Mercadoria a granel	4,14
86				2	Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.	-
87				2.1	Contêiner cheio	6,70
88				2,2	Contêiner vazio	3,25
89				3	Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off	1,84
90	5	Tabela V	Utilização de Infraestrutura de Armazenagem	2.5	Mercadorias a granel sólido, por tonelada:	-
91				2.5.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia	0,46
92				2.5.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia	5,49
93				2.6	Mercadorias a granel líquido, por tonelada:	-
94				2.6.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia	0,46
95				2.6.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia	5,49
96				3	Veículos, por veículo e por dia.	-
97				3.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia	2,66
98				3.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia	6,01
99				4	Carga de Projeto, por carga e por dia.	-
100				4.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. Convencional	Convencional
101				4.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. Convencional	Convencional
102	6	Tabela VI	Utilização de Equipamentos	15	Pela utilização de balança rodoviária, por hora ou fração	200,54
103	7	Tabela VII	Diversos Padronizados	1	Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.	0,56
104				2	Pela entrega de energia elétrica:	-
105				2.1	À embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração	0,01
106				11	Pela utilização de área em pátios, por m², por dia	0,22
107				14	Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia	0,11
108	8	Tabela VIII	Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados	1	Pelo uso temporário de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração	5,33
109				3	Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou fração	-
110				3.1	Áreas primárias (com acesso à berço)	-
111				3.1.1	Sítio padrão	-
112				3.1.1.1	Granel Sólido	18,95
113				3.1.1.2	Granel Líquido	5,90
114				3.1.1.3	Carga Geral	15,27
115				3.1.2	Sítio padrão positivo	-
116				3.1.2.1	Granel Sólido	43,39
117				3.1.2.2	Granel Líquido	24,75
118				3.1.2.3	Carga Geral	55,53
119				3.1.3	Sítio padrão negativo	-
120				3.1.3.1	Granel Sólido	4,68
121				3.1.3.2	Granel Líquido	2,77
122				3.1.3.3	Carga Geral	7,26
123				3.2	Retroáreas (sem acesso à berços)	-
124				3.2.1	Sítio padrão	-
125				3.2.1.1	Granel Sólido	3,12
126				3.2.1.2	Granel Líquido	5,90
127				3.2.1.3	Carga Geral	18,73
128				3.2.2	Sítio padrão positivo	-
129				3.2.2.1	Granel Sólido	4,11
130				3.2.2.2	Granel Líquido	24,75
131				3.2.2.3	Carga Geral	41,10
132				3.2.3	Sítio padrão negativo	-
133				3.2.3.1	Granel Sólido	2,08
134				3.2.3.2	Granel Líquido	2,77
135				3.2.3.3	Carga Geral	5,09
136	9	Tabela IX	Complementares	1	Pela utilização de áreas, em caráter provisório, para instalação de contêiner vazio em serviços de controle administrativos, por unidade de área equivalente a contêiner de 20´, por mês ou fração	796,41
137				2	Tarifa variável pelo uso da Infraestrutura de Acesso Aquaviário para embarcações de Petróleo e Derivados a Granel, por Tonelada ou Fração, em conformidade com a Cláusula V, do Termo de Adiantamento de Tarifa celebrado com a Petrobras	5,56
138				3	Tarifa variável pelo uso da Infraestrutura de Acesso Aquaviário para embarcações de Granéis Sólidos, por Toneladas ou Fração, em conformidade com a Cláusula V, do Termo de Adiantamento de Tarifa celebrado com a Petrobras	5,37