DELIBERAÇÃO-DG Nº 44-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 44-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.002008/2026-41 e o teor do Acórdão nº 290-2026, proferido na 610ª Reunião Ordinária, realizada de 25 a 27/05/2026, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/01/2022 a 31/10/2025 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Médio (IRT) de 20,35% incidente igualmente sobre todas as modalidade tarifárias do Porto Organizado de Natal/RN.

Parágrafo único. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Deliberação, e entrarão em vigor em até 30 (trinta) dias úteis da sua publicação, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes.

Art. 2º Determinar que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução-ANTAQ nº 61/2021.

Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DIAS

ANEXO I TARIFAS REVISADAS

NUMERO	GRUPO	TABELA	NOME DA TABELA	ITEM	FORMA DE INCIDÊNCIA	TARIFA PROPOSTA
						(R$), com
						impostos
1	1	Tabela I	Infraestrutura de Acesso Aquaviário	1	Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação.	-
2				2	Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT):	-
3				2.1	Para operações de longo curso:	-
4				2.1.1	De carga geral ou de projeto, solta.	2,38
5				2.1.2	De carga geral, conteinerizada.	1,31
6				2.1.3	De granéis sólidos.	2,38
7				2.1.4	De granéis líquidos.	2,38
8				2.1.5	De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.	2,38
9				2.1.6	De embarcações do tipo roll-on roll-off.	2,38
10				2.1.7	De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.	2,38
11				2.1.8	De carga perigosa ou tóxica.	2,38
12				2.1.9	Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.	1,56
13				2.2	Para operação de cabotagem ou navegação interior:	-
14				2.2.1	De carga geral ou de projeto, solta.	2,38
15				2.2.2	De carga geral, conteinerizada.	1,31
16				2.2.3	De granéis sólidos.	2,38
17				2.2.4	De granéis líquidos.	2,38
18				2.2.5	De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.	2,38
19				2.2.6	De embarcações do tipo roll-on roll-off.	2,38
20				2.2.7	De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.	2,38
21				2.2.8	De carga perigosa ou tóxica.	2,38
22				2.2.9	Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.	1,56
23				3	Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.	415,94
24	2	Tabela II	Instalações de Acostagem	1	Para todos os berços:	-
25				1.1	Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:	-
26				1.1.1	Para operações de longo curso no berço.	0,66
27				1.1.2	Para operação de cabotagem ou navegação interior.	0,66
28				1.2	Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:	-
29				1.2.1	Para operações de longo curso no berço.	0,79
30				1.2.2	Para operação de cabotagem ou navegação interior.	0,79
31	3	Tabela III	Infraestrutura Operacional ou Terrestre	1	Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.	4,46
32				2	Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.	60,20
33				3	Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off.	-
34				4	Por passageiro:	-
35				4.1	Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional.	33,25
36				4.2	Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional.	33,25
37				4.3	Em trânsito, independente da origem	33,25
38				5	Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada a partir de instalações portuárias em veículo-tanque, para abastecimento de embarcações.	5,14
39				6	Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo.	5,14
40				7	Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para atendimento a serviços de reparo e manutenção de embarcações.	5,14
41				10	Por tonelada e fração de carga movimentada a partir da embarcação empregada na navegação de apoio marítimo à exploração de petróleo e gás, em apoio às atividades offshore.	8,97
42				11	Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado.	-
43				11.1	Por animal vivo.	14,25
44	4	Tabela IV	Movimentação de Cargas	1	Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.	-
45				2	Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.	-
46				3	Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off.	-

47	5	Tabela V	Utilização de Infraestrutura de Armazenagem	1	Áreas cobertas:	-
48				1.1	Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:	-
49				1.1.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	1,38
50				1.1.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	3,63
51				1.2	Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:	-
52				1.2.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	1,38
53				1.2.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	3,63
54				1.3	Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade:	-
55				1.3.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	4,19
56				1.3.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	9,84
57				1.4	Contêiner vazio, por unidade:	-
58				1.4.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	3,33
59				1.4.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	16,66
60				1.5	Mercadorias a granel sólido, por tonelada:	-
61				1.5.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	0,37
62				1.5.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	0,90
63				1.6	Mercadorias a granel líquido, por tonelada:	-
64				1.6.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	0,76
65				1.6.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	1,81
66				1.7	Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por unidade:	-
67				1.7.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	19,34
68				1.7.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	58,25
69				2	Áreas descobertas:	-
70				2.1	Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:	-
71				2.1.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia	1,38
72				2.1.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia	3,63
73				2.2	Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:	-
74				2.2.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	1,38
75				2.2.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	3,63
76				2.3	Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade:	-
77				2.3.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	4,19
78				2.3.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	9,84
79				2.4	Contêiner vazio, por unidade:	-
80				2.4.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	3,33
81				2.4.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	16,66
82				2.5	Mercadorias a granel sólido, por tonelada:	-
83				2.5.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	0,10
84				2.5.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	0,23
85				2.6	Mercadorias a granel líquido, por tonelada:	-
86				2.6.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	0,19
87				2.6.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	0,46
88				2.7	Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por unidade:	-
89				2.7.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	19,34
90				2.7.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	58,25
91				3	Veículos, por veículo e por dia.	-
92				3.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	12,20
93				3.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	24,42
94				4	Carga de Projeto, por carga e por dia.	-
95				4.1	No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.	12,20
96				4.2	No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.	24,42
97	6	Tabela VI	Utilização de Equipamentos	1	Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico, por hora ou fração:	-
98				1.1	Com capacidade até 5 toneladas.	361,77
99				1.2	Com capacidade superior a 5 toneladas.	419,76
100				3	Pela utilização de empilhadeira, por hora ou fração:	-
101				3.2	Com capacidade superior a 3 toneladas.	120,89
102				5	Pela utilização de pá carregadeira, por hora ou fração:	134,35
103				6	Pela utilização de grab, por hora ou fração.	23,31
104				12	Pela utilização de moega, por hora ou fração.	9,77
105	7	Tabela VII	Diversos Padronizados	1	Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.	5,67
106				2	Pela entrega de energia elétrica:	-
107				2.1	à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração;	0,26
108				2.2	para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração.	20,56
109				3	Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo de terceiros, por tonelada de carga.	2,48
110				4	Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por veículo de transporte.	2,48
111				5	Pela pesagem de tara de veículos de terceiros, por veículo de transporte.	2,48
112				6	Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou fração.	2,48
113				7	Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de peso no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por tonelada ou fração.	2,48
114				8	Pela retirada de amostra no recebimento na entrega de mercadoria ou carga, por amostra.	7,33
115				9	Pela consolidação ou desconsolidação de contêiner, por unidade.	110,83
116				10	Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia.	3,72
117				11	Pela utilização de área em pátios, por m², por dia	3,72
118				12	Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade.	54,95
119				13	Pelo cadastramento de veículos de transporte, para trânsito na área do porto organizado, por veículo.	25,80
120				14	Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.	5,15
121				15	Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.	5,15
122				18	Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações, por embarcação atracada e por manobra.	1.519,90
123				19	Pela inspeção não invasiva de cargas conteinerizadas, por contêiner inspecionado.	446,34
124				20	Pela retirada de resíduos sólidos não perigosos do cais, por hora.	558,70

125				1	Pela área utilizada em armazem ou pátio para ovação, desovação ou fiscalização de contêiner.	-
126	8	Tabela VIII	Uso Temporário, Uso do Espelho D'água, Regime de Uso Público e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados	1.1	Pelo uso da plataforma elevatória e/ou acompanhamento para retirada e/ou reposição de amostra para fiscalização por contêiner.	7,33
127				2	Cobrança do Armador e/ou seu Agente Marítimo como também do Operador Portuário, por carregamento ou descarregamento de mercadorias em veículos que não estejam transportando carga comercial nas dependências do Porto de Natal, por tonelada.	10,07
128				3	Reembolso por cada Placa de Defensa Avariada.	Convencional.
129				4	Pelo fornecimento de plantas e relatórios.	69,60
130				5	Por lavagem comum de contêiner nos pátios, por contêiner.	29,74
131				6	Por lavagem química de contêiner nos pátios, por contêiner.	122,25
132				7	Multa pelo não recolhimento de lacre resultante da vistoria do contêiner. Por lacre.	104,42
133				8	Multa pelo derramamento de óleo nos pátios a fim de compensar a manutenção, por metro quadrado.	161,20
134				9	Operações fora do expediente operacional do Porto.	-
135				9.1	Pagamento de 100% da hora extra aos domingos, feriados e todos os dias das 11 horas às 13 horas e 23 horas às 4 horas	204,97
136				9.2	Pagamento de 50% da hora extra nos dias úteis, nos períodos de 17 horas às 19 horas e de 04 horas às 07 horas. Aos sábados no período de 13 horas às 19 horas e de 04 horas às 07 horas	162,64
137				10	Pela utilização de contêineres-escritório/oficina nas instalações do Porto, mediante condições estabelecidas pela Autoridade portuária, por mês ou fração.	1.696,54
138				11	Pela entrega de energia elétrica (outras situações não previstas na Tabela VII)	-
139				11.1	Para plugagem e desplugagem do cabo, por contêiner	22,04
140				11.2	Pelo consumo de energia das operações de inspeção anterior a viagem (Pré Trip Inspection), baixa e atualização dos dados eletrônicos dos contêineres refrigerados. Pelas três operações, por contêiner.	62,89