Metadados
- titulo
- Deliberação Nº 594, DE 28 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
- tipo
- Deliberação
- numero
- 594
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 86
- data_publicacao
- 2026-05-29
- edicao
- 100
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-594-de-28-de-maio-de-2026-709142981
- baixado_em
- 2026-10-15
Deliberação Nº 594, DE 28 DE maio DE 2026
Deliberação Nº 594, DE 28 DE maio DE 2026
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2026 (ano-base 2025)..
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 85, inciso II e art. 124, III, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025, tendo em vista o previsto no Art. 2º da Portaria DNPM nº 519 de 28/11/2013 e art. 96 da Portaria DNPM nº 155/2016; o que consta dos autos do processo nº 48051.004819/2026-14; e o que foi deliberado por ocasião da Decisão em Circuito Deliberativo nº 114, resolve:
APROVAR a prorrogação da data final da entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral do ano 2026 (ano base 2025) para o dia 19 de junho de 2026.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral