Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 1158
- data
- 2026-06-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/06/2026, seção 1, p. 42
- data_publicacao
- 2026-06-11
- edicao
- 107
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-da-aneel-n-1.158-de-2-de-junho-de-2026-711440428
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL e os Procedimentos de Comercialização.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; no art. 1º, §1º, inciso II e no art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e na Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022, alterada pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.073, de 12 de setembro de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.901901/2024-90, resolve:
Art. 1º Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, na forma dos módulos do Anexo I.
Parágrafo único. A Câmara de Comercialização de Energia - CCEE deverá processar as recontabilizações em conformidade com o disposto nas regras aprovadas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
ANEXO I — Novas versões dos módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica
| Módulo | Vigência | Versão aprovada |
|---|---|---|
| 09 - Encargos | abril de 2024 | 2024.9.0 |
| 09 - Encargos | janeiro de 2025 | 2025.11.0 |
| 09 - Encargos | março de 2025 | 2025.12.0 |
| 09 - Encargos | janeiro de 2026 | 2026.1.3 |
| 09 - Encargos | junho de 2026 | 2026.6.3 |
| 10 - Consolidação de Resultados | abril de 2024 | 2024.9.0 |
| 10 - Consolidação de Resultados | janeiro de 2025 | 2025.11.0 |
| 10 - Consolidação de Resultados | março de 2025 | 2025.12.0 |
| 10 - Consolidação de Resultados | janeiro de 2026 | 2026.1.3 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | janeiro de 2018 | 2018.8.0 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | janeiro de 2019 | 2019.12.0 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | janeiro de 2021 | 2021.11.0 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | julho de 2021 | 2021.12.0 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | abril de 2024 | 2024.9.0 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | janeiro de 2025 | 2025.11.0 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | janeiro de 2026 | 2026.1.3 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | maio de 2026 | 2026.5.3 |
| 18 - Contratação de Energia de Reserva | abril de 2024 | 2024.9.0 |
| 18 - Contratação de Energia de Reserva | janeiro de 2025 | 2025.11.0 |
| 18 - Contratação de Energia de Reserva | janeiro de 2026 | 2026.1.3 |
| 18 - Contratação de Energia de Reserva | fevereiro de 2026 | 2026.2.3 |
N. da Codou: Esta resolução e seu anexo serão publicados em Suplemento à presente edição.