RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.589, DE 26 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.589, DE 26 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.030885/2025-23. Interessados: CEMIG Distribuição S.A. - Cemig-D (CNPJ nº 06.981.180/0001-16), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - SMTE, Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. - MONTESCLAROS, Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. MANTIQUEIRA, Cemig Geração e Transmissão S.A. - CEMIG-GT, Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A. - SLTE, Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. - SPTE, Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. - IE MINAS GERAIS, Companhia Transirapé de Transmissão - TRANSIRAPÉ, São Gotardo Transmissora de Energia S.A. - SÃO GOTARDO, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. ESDE, Solaris Transmissão de Energia S.A. - SOLARIS, Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da CEMIG Distribuição S.A - Cemig-D, a vigorar a partir de 28 de maio de 2026, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO