Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16798
- data
- 2026-09-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/10/2026, seção 1, p. 43
- data_publicacao
- 2026-10-08
- edicao
- 191
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.798-de-29-de-setembro-de-2026-737208938
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6°, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.901746/2024-10. Interessado: Duque Energética S.A. CNPJ 13.313.381/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Lebon Régis, CEG nº PCH.PH.SC.045165-7.01, localizadas no município de Lebon Régis, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO