Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.792, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16792
- data
- 2026-09-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/10/2026, seção 1, p. 43
- data_publicacao
- 2026-10-08
- edicao
- 191
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.792-de-29-de-setembro-de-2026-737218668
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.792, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.792, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021710/2026-14. Interessado: SPE Nova Era Janapu S.A. (CNPJ 51.762.902/0001-04). Objeto: Autoriza a transferência da concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 09/2023-ANEEL, de titularidade da SPE Nova Era Janapu S.A., para a Axia Energia S.A. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO