Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.773, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16773
- data
- 2026-09-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/09/2026, seção 1, p. 78
- data_publicacao
- 2026-09-15
- edicao
- 174
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.773-de-8-de-setembro-de-2026-731891183
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.773, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.773, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023454/2026-91. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 110 (cento e dez) metros quadrados necessária à implantação da Estação Repetidora São Pedro, localizada no município de Bom Jardim, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO