Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.761, DE 24 de agosto de 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16761
- data
- 2026-08-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/08/2026, seção 1, p. 54
- data_publicacao
- 2026-08-26
- edicao
- 161
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.761-de-24-de-agosto-de-2026-728026763
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.761, DE 24 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.761, DE 24 de agosto de 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021445/2026-66. Interessado: Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 63.808.670/0001-59. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 11.037 (onze mil e trinta e sete) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 500 kV Jauru, com vistas à conexão da Linha de Transmissão 500 kV Jauru - Vilhena 3, localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia . A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO