Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.735, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16735
- data
- 2026-08-04
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/08/2026, seção 1, p. 42
- data_publicacao
- 2026-08-10
- edicao
- 149
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.735-de-4-de-agosto-de-2026-724194627
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.735, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.735, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.012361/2026-31. Interessado: Laranjal Energia SPE Ltda. CNPJ nº 22.726.910/0001-99. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas necessárias à implantação da PCH Fortaleza, CEG nº PCH.PH.SC.035466-0.01, localizadas nos municípios Descanso e Iraceminha, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO