Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.733, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16733
- data
- 2026-08-04
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/08/2026, seção 1, p. 42
- data_publicacao
- 2026-08-10
- edicao
- 149
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.733-de-4-de-agosto-de-2026-724185939
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.733, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.733, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007203/2026-60 e 48500.900086/2006-16. Interessada: Baguari Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 09.568.947/0001-78. Objeto: Transfere da empresa Baguari I Geração de Energia Eletrica S.A. para a empresa Baguari Energia S.A. a participação na Concessão da Usina Hidrelétrica Baguari., CEG nº UHE.PH.MG.029453-5.01. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO