Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.730, DE 28 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16730
- data
- 2026-07-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 04/08/2026, seção 1, p. 64
- data_publicacao
- 2026-08-04
- edicao
- 145
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.730-de-28-de-julho-de-2026-723038490
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.730, DE 28 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.730, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018110/2026-61. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 225 (duzentos e vinte e cinco) metros quadrados necessária à implantação da Estação Repetidora Campos Lindos, localizada no município de Campos Lindos, estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO