Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.729, DE 28 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16729
- data
- 2026-07-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 04/08/2026, seção 1, p. 64
- data_publicacao
- 2026-08-04
- edicao
- 145
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.729-de-28-de-julho-de-2026-723027659
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.729, DE 28 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.729, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013851/2026-55. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 11.052 (onze mil e cinquenta e dois) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Urubici Centro, localizada no município de Urubici, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislação.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO