Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.719, DE 28 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16719
- data
- 2026-07-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/07/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-07-31
- edicao
- 143
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.719-de-28-de-julho-de-2026-722701880
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.719, DE 28 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.719, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019092/2026-34. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 9.130 (nove mil, cento e trinta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Conselheiro Lafaiete 2, localizada no município de Conselheiro Lafaiete, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO