Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.717, DE 21 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16717
- data
- 2026-07-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.717-de-21-de-julho-de-2026-721366605
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.717, DE 21 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.717, DE 21 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018111/2026-13. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 225 (duzentos e vinte e cinco) metros quadrados necessária à implantação da Estação Repetidora Goiatins, localizada no município de Goiatins, estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO