Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.707, DE 7 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16707
- data
- 2026-07-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/07/2026, seção 1, p. 149
- data_publicacao
- 2026-07-10
- edicao
- 128
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.707-de-7-de-julho-de-2026-718106020
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.707, DE 7 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.707, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014268/2026-61. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista , CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 6.771,87 metros quadrados, necessária à implantação da SE 138 kV Itatiba 5, localizada no município de Itatiba, no estado de São Paulo . A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA