Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.706, DE 7 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16706
- data
- 2026-07-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/07/2026, seção 1, p. 80
- data_publicacao
- 2026-07-16
- edicao
- 132
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.706-de-7-de-julho-de-2026-719505759
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.706, DE 7 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.706, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018987/2025-71. Interessado: CDV DC II S.A., CNPJ nº 56.221.417/0001-39. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da interessada, para desapropriação, a área de terra que perfaz uma superfície de 174.000 (cento e setenta e quatro mil) metros quadrados necessária à implantação da Subestação 500 kV Pecém III, e para instituição de servidão administrativa, a área de terra que perfaz uma superfície de 50.000 (quinhentos mil) metros quadrados necessária à implantação da estrada de acesso à Subestação 500 kV, localizadas no município de Caucaia, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA