Metadados
- titulo
- RETIFICAÇÃO
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
- tipo
- Portaria
- data
- 2026-09-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/09/2026, seção 1, p. 82
- data_publicacao
- 2026-09-22
- edicao
- 179
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-733222880
- baixado_em
- 2026-10-15
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA Nº 7.163, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOU nº 177, de 18/09/2026, Seção 1, pág. 62 e republicada no DOU nº 178, de 21/09/2026, Seção 1, pág. 106, onde se lê:
II - Alterar, mediante justificativa técnica, autorizações de Reforços e Melhorias de instalações de transmissão de energia elétrica, observadas as seguintes condições:
uma única alteração de prazo e por, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do prazo original;
não ultrapasse o valor de Receita Anual Permitida - RAP de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por empreendimento, atualizado anualmente pelo IPCA; e
não se tratar de pedido de exclusão de responsabilidade.
Leia-se:
II - Alterar, mediante justificativa técnica, autorizações de Reforços e Melhorias de instalações de transmissão de energia elétrica, observadas as seguintes condições:
a) uma única alteração de prazo e por, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do prazo original;
b) não ultrapasse o valor de Receita Anual Permitida - RAP de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por empreendimento, atualizado anualmente pelo IPCA; e
c) não se tratar de pedido de exclusão de responsabilidade.
(p/Codou)