PORTARIA Nº 7.151, DE 28 DEAGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.151, DE 28 DEAGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980/2025, e o que consta no Processo nº 48500.024731/2026-83, resolve:

Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos e Funções Comissionadas do Gabinete de Assessoramento da Diretoria III (GAB- III):

I- Extinguir 3 Funções Comissionadas Executivas - FCE 2.11, anteriormente vinculado à função de Assessor(a) da Diretoria; e

II- Criar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, para exercer a função de Assessor(a) da Diretoria.

Art. 2º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos e Funções Comissionadas das assessorias institucionais:

I- Alterar a nomenclatura da Assessoria-Especial de Comunicação - ASC para Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais - ASC;

II- Extinguir 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.15, relacionada à antiga Assessoria-Especial de Eventos e Posicionamento Institucional - ASE;

III- Criar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, na Assessoria de Eventos Institucionais e Cerimonial - ASCERI, unidade vinculada à Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais - ASC;

IV- Extinguir 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, relacionada à Coordenação de Eventos e Cerimonial - COECE, da antiga ASE;

V- Criar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, na Coordenação de Organização de Eventos Institucionais - COEVE, unidade vinculada à Assessoria de Eventos Institucionais e Cerimonial - ASCERI;

VI- Extinguir 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, relacionada à Coordenação de Posicionamento Institucional - COPOI, da antiga ASE;

VII- Criar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, na Coordenação de Relações Setoriais - CORET, unidade vinculada à Assessoria Especial de Relacionamento Institucional - ARI;

VIII- Criar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.08, no Núcleo de Gestão e Apoio - NGA, unidade vinculada à raiz da Assessoria Especial de Relacionamento Institucional - ARI;

IX- Alterar a sigla da Assessoria de Relações Internacionais de "AIT" para "ASSINT";

X- Alterar a nomenclatura da atual Coordenação de Relacionamento Institucional e Governamental - CORIG para Coordenação de Relacionamento Governamental - CORIG;

XI- Remanejar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, relacionada à Assessoria de Relações Internacionais - ASSINT para a raiz da Assessoria Especial de Relacionamento Institucional - ARI; e

XII- Remanejar 1 Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, relacionada à Coordenação de Articulação Internacional - CAINT, para a Assessoria Especial de Relacionamento Institucional - ARI, devendo a coordenação estar vinculada à Assessoria de Relações Internacionais - ASSINT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO