Metadados
- titulo
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 48, DE 16 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 48
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/07/2026, seção 1, p. 83
- data_publicacao
- 2026-07-24
- edicao
- 138
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-regulatoria-n-48-de-16-de-julho-de-2026-721077754
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 48, DE 16 DE JULHO DE 2026
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 48, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e art. 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, e considerando o que consta do processo nº 00058.054135/2026-77, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 153.205-001 Revisão D (IS nº 153.205-001D), intitulada "Monitoramento da irregularidade longitudinal, atrito e macrotextura do pavimento da pista pouso e decolagem".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata esta Portaria encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, no endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página "Legislação", endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao, desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.070/SIA, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, Seção 1, página 61.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA