Metadados
- titulo
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 46, DE 13 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais
- tipo
- Portaria
- numero
- 46
- data
- 2026-07-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/07/2026, seção 1, p. 87
- data_publicacao
- 2026-07-16
- edicao
- 132
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-regulatoria-n-46-de-13-de-julho-de-2026-719529708
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 46, DE 13 DE JULHO DE 2026
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 46, DE 13 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.044167/2026-64, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 117-001, Revisão C (IS nº 117-001C), intitulada "Conceitos básicos sobre fadiga humana".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônicohttps://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.747/SPO, 8 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2025, Seção 1, página 210, que aprovou a Instrução Suplementar nº 117-001, Revisão B (IS nº 117-001B).
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de publicação.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE