Metadados
- titulo
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos
- tipo
- Portaria
- numero
- 41
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/07/2026, seção 1, p. 107
- data_publicacao
- 2026-07-14
- edicao
- 130
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-regulatoria-n-41-de-9-de-julho-de-2026-718704335
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2026
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 41, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso XX do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.057657/2026-21, resolve:
Art. 1º Estabelecer, conforme disposto em Anexo, o Calendário de Atividades com todas as atividades e os prazos relacionados ao processo de coordenação e alocação de infraestrutura aeroportuária para a Temporada de Inverno 2027 (W27) para os aeroportos facilitados (nível 2) e coordenados (nível 3).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.598/SAS, de 14 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, Seção 1, página 117.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
ANEXO
| ATIVIDADES - RESOLUÇÃO Nº 682/2022 | TEMPORADA W27 |
|---|---|
| Divulgação da Declaração de Capacidade | 12/04/2027 |
| Divulgação da Lista de Histórico de Slots (SHL) | 19/04/2027 |
| Limite para Validação dos Históricos de Slots (AHD) | 06/05/2027 |
| Limite para a Submissão Inicial (ISD) | 13/05/2027 |
| Divulgação da Alocação Inicial (SAL) | 03/06/2027 |
| Conferência Internacional de Slots (SC) | 15/06/2027 a 17/06/2027 |
| Limite para Devolução de Séries de Slots (SRD) | 15/07/2027 |
| Conferência Nacional de Slots (SCB) | 18/08/2027 a 20/08/2027 |
| Divulgação da Base de Referência (BDR) | 31/08/2027 |
| Vigência da Temporada | 31/10/2027 a 25/03/2028 |