Metadados
- titulo
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais
- tipo
- Portaria
- numero
- 40
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/07/2026, seção 1, p. 59
- data_publicacao
- 2026-07-15
- edicao
- 131
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-regulatoria-n-40-de-9-de-julho-de-2026-718997217
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2026
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.020146/2020-69; resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 145.163-001, Revisão B (IS n° 145.163-001B), intitulada "Qualificação e Autorização em Ensaios Não Destrutivos na Manutenção de Produto Aeronáutico".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.526/SAR, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2013, Seção 1, página 5, que aprovou a IS n° 145.163-001A.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE