Metadados
- titulo
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 39, DE 7 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 39
- data
- 2026-07-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/07/2026, seção 1, p. 154
- data_publicacao
- 2026-07-17
- edicao
- 133
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-regulatoria-n-39-de-7-de-julho-de-2026-719815517
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 39, DE 7 DE JULHO DE 2026
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 39, DE 7 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, e considerando o que consta do processo nº 00058.030675/2025-84, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 154.5-001, Revisão B (IS nº 154.5-001B), intitulada "Orientações para a elaboração de análise de risco com vistas à demonstração de nível aceitável de segurança operacional".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata esta Portaria encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, no endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal e na página "Legislação", endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao, desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.032/SIA, de 28 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2018, Seção 1, página 107.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI