Metadados
- titulo
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 38, DE 7 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 38
- data
- 2026-07-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/07/2026, seção 1, p. 154
- data_publicacao
- 2026-07-17
- edicao
- 133
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-regulatoria-n-38-de-7-de-julho-de-2026-719713954
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 38, DE 7 DE JULHO DE 2026
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 38, DE 7 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, e considerando o que consta do processo nº 00058.030675/2025-84, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 154-003, Revisão B (IS nº 154-003B), intitulada "Auxílios visuais para pistas de pouso e decolagem e pistas de táxi".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata esta Portaria encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, no endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal e na página "Legislação", endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao, desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.251/SIA, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, Seção 1, página 209.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI