Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.160, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 20160
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/10/2026, seção 1, p. 56
- data_publicacao
- 2026-10-15
- edicao
- 195
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.160-de-8-de-outubro-de-2026-738319081
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.160, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.160, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.013409/2026-78, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC à JASP CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA., CNPJ nº 45.455.832/0001-30, situada na Rua Piraquara, nº 1117, Sala 201, Realengo, Rio de Janeiro (RJ).
Art. 2º Autorizar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - Formação em Básico AVSEC; e
II - Atualização em Básico AVSEC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA