Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.159, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 20159
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/10/2026, seção 1, p. 56
- data_publicacao
- 2026-10-15
- edicao
- 195
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.159-de-8-de-outubro-de-2026-738329785
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.159, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.159, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.063344/2026-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o Centro de Instrução UNIVERSIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL LTDA., (UACI), CNPJ nº 14.707.253/0001-04, localizado na Avenida Salgado Filho, nº 2067, Centro, em Guarulhos (SP), CEP: 07.115-000, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino EAD assíncrono, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - Formação em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;
II - Formação em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;
III - Formação em AVSEC para Carga Aérea - Teórico; e
IV - Formação em AVSEC para Tripulantes - Teórico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA