Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal/Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
- tipo
- Portaria
- numero
- 20108
- data
- 2026-09-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/10/2026, seção 1, p. 77
- data_publicacao
- 2026-10-01
- edicao
- 186
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.108-de-29-de-setembro-de-2026-735725117
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso II, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.066163/2026-48, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 9 de maio de 2029, o credenciamento da médica Dra. LAURINDA RUTH DE SOUSA MELO VARÃO, MC281, CRM/CE 8708, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1500 / Sala 102, Riomar Trade Center, Papicu, Fortaleza (CE), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.030/SPL, de 14 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, Seção 1, página 82.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA