Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.105, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal/Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
- tipo
- Portaria
- numero
- 20105
- data
- 2026-09-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/10/2026, seção 1, p. 89
- data_publicacao
- 2026-10-02
- edicao
- 187
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.105-de-29-de-setembro-de-2026-736027940
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.105, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.105, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso II, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.091553/2026-56, resolve:
Art. 1º Credenciar, até 29 de setembro de 2029, a CLÍNICA TS HEALTH LTDA., CNPJ nº 38.330.534/0001-59, código CLC075, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Professor Dias da Rocha, nº 409, lj. 06, Bairro Meireles, Fortaleza, (CE), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A CLÍNICA TS HEALTH LTDA., deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA