Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.104, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 20104
- data
- 2026-09-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/10/2026, seção 1, p. 109
- data_publicacao
- 2026-10-07
- edicao
- 190
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.104-de-29-de-setembro-de-2026-736958599
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.104, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.104, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.063499/2026-59, resolve:
Art. 1º Cassar o Certificado Operacional de Aeroporto nº 54/SBTC/2022, outorgado à SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., operadora do Aeroporto Una/Comandatuba, Código OACI: SBTC, código CIAD: BA0067, conforme previsto no parágrafo 139.107(a)(3) do RBAC nº 139, Emenda 6.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.124/SIA, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022, Seção 1, página 895.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA