Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Organizações 145
- tipo
- Portaria
- numero
- 20102
- data
- 2026-09-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/10/2026, seção 1, p. 240
- data_publicacao
- 2026-10-06
- edicao
- 189
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.102-de-29-de-setembro-de-2026-736577563
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, parágrafo 4º, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.086184/2026-79, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 201303-01/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico MIX AVIONICS SERVICOS AERONAUTICOS LTDA., CNPJ nº 11.892.242/0001-53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA