Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.081, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Organizações 145/Gerência Técnica de Certificação 145
- tipo
- Portaria
- numero
- 20081
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/09/2026, seção 1, p. 79
- data_publicacao
- 2026-09-29
- edicao
- 184
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.081-de-25-de-setembro-de-2026-735121289
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.081, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.081, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.085210/2026-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 202206-02/ANAC, a contar de 25 de setembro de 2026, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AERO MANTUENÇÃO E REPARAÇÃO AERONÁUTICOS LTDA., CNPJ nº 32.392.547/0001-76.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA