Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.080, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Organizações 145
- tipo
- Portaria
- numero
- 20080
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/09/2026, seção 1, p. 241
- data_publicacao
- 2026-09-30
- edicao
- 185
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.080-de-25-de-setembro-de-2026-735411366
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.080, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.080, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, parágrafo 4º da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.052427/2026-75, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, por 40 (quarenta) dias, do Certificado de Organização de Manutenção nº 201905-31/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico LIMA AEROPECAS LTDA., CNPJ nº 19.128.562/0001-43.
Art. 2º A sanção de suspensão descrita no art. 1º terá, como data de início de cumprimento, a data da publicação desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA