Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.041, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Operações da Aviação Geral
- tipo
- Portaria
- numero
- 20041
- data
- 2026-09-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/10/2026, seção 1, p. 89
- data_publicacao
- 2026-10-02
- edicao
- 187
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.041-de-22-de-setembro-de-2026-736045199
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.041, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.041, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.082761/2026-53, resolve:
Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2022-07-00ME-02-01/ANAC da SOCIEDADE EMPRESARIA EDUCACIONAL BRASIL SUL LTDA., com sede administrativa em Curitiba (PR), considerando a decisão do julgamento em segunda instância administrativa, ocorrido em 28 de maio de 2026, (571ª Sessão de Julgamento da ASJIN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA