Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.035, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Organizações 145/Gerência Técnica de Certificação 145
- tipo
- Portaria
- numero
- 20035
- data
- 2026-09-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/09/2026, seção 1, p. 250
- data_publicacao
- 2026-09-24
- edicao
- 181
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.035-de-22-de-setembro-de-2026-733745941
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.035, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.035, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.013995/2026-51, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202609-06/ANAC, emitido em 22 de setembro de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico LITO MRO LTDA., CNPJ nº 23.490.109/0001-50.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA