Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional
- tipo
- Portaria
- numero
- 20014
- data
- 2026-09-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/09/2026, seção 1, p. 250
- data_publicacao
- 2026-09-24
- edicao
- 181
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.014-de-17-de-setembro-de-2026-733725403
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 19.600/SIA, de 9 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.122893/2026-36, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: PAMPO-I;
II - Indicador de localidade: 9PPP;
III - Indicativo de chamada da EPTA: PPM-1;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Fixa;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 20,00 metros;
VII - Resistência do pavimento: 11,20 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 21,20 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 18 de outubro de 2029.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.848/SIA, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023, Seção 1, página 94.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA