Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.007, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional
- tipo
- Portaria
- numero
- 20007
- data
- 2026-09-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 121
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.007-de-16-de-setembro-de-2026-732960966
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.007, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.007, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.070611/2025-16, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202609-01/ANAC, emitido em 16 de setembro de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AJUSTE PADRÃO MANUTENÇÃO DE AERONAVES E SOLDAS ESPECIAIS LTDA., CNPJ nº 52.734.006/0001-96.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA