Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.987, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Qualidade e Certificação de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19987
- data
- 2026-09-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/09/2026, seção 1, p. 132
- data_publicacao
- 2026-09-17
- edicao
- 176
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.987-de-14-de-setembro-de-2026-732415625
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.987, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 19.987, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00065.061199/2026-35, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva das habilitações averbadas às licenças de piloto de titularidade do aeronauta GUSTAVO ALVES PEREIRA, detentor do CANAC 407673, no período de 18 de setembro a 11 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA