Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.951, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Operadores 135
- tipo
- Portaria
- numero
- 19951
- data
- 2026-09-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/09/2026, seção 1, p. 160
- data_publicacao
- 2026-09-11
- edicao
- 172
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.951-de-8-de-setembro-de-2026-731338624
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.951, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 19.951, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8, inciso II, da Portaria de Organização Interna da Superintendência de Padrões Operacionais, aprovado pela Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.000932/2026-35, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2024-02-00OU-01-00, emitido em favor da sociedade empresária Empresa FLORAIS TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 41.280.688/0001-98, a contar do dia 8 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS