Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.844, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Organizações 145
- tipo
- Portaria
- numero
- 19844
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.844-de-19-de-agosto-de-2026-727250762
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.844, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.844, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, parágrafo 4º, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.053848/2026-13, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202502-07ANAC, a contar de 20 de julho de 2026, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico VOAVOA AVIATION SERVICE LTDA., CNPJ nº 34.192.741/0002-14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA